Por 7 votos favoráveis e 04 contrários, a Câmara Municipal de Santo Antônio aprovou na tarde desta quarta-feira (02) em sessão de julgamento o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que rejeitou as contas do município referentes ao exercício de 2011, na gestão do prefeito Dr. Gilson Geraldo de Oliveira. A decisão pode resultar na cassação dos direitos políticos do ex-chefe do executivo em até oito anos.
Antes da votação do parecer do TCE, o vereador Paulo Cezar (SDD) apresentou um requerimento solicitando a suspensão da sessão de julgamento sob a justificativa de não ter tido tempo hábil para analisar o processo encaminhado pela Corte de Contas. Diante disso, a vereadora Priscila Lariss (PRB) propôs a presidência da Casa para ser colocado em votação o requerimento para que os vereadores decidissem se manteriam a sessão para a data. A proposta foi acatada pela maioria dos parlamentares e por essa razão o requerimento submetido à votação. Com 7 votos contra 4, o requerimento foi rejeitado pela maioria dos vereadores e, desta forma, a sessão mantida.
O Tribunal apontou cinco irregularidades nas contas de 2011: a não aplicação do percentual mínimo exigido pela Constituição na saúde, divergência na apuração dos saldos do Ativo Permanente, divergência na apuração dos saldos de Restos a Pagar, inconsistência na apuração do saldo patrimonial e ausência da assinatura do contador nas demonstrações contábeis.
O vereador relator do parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara, Nélio de Cornélio, ratificou o seu voto pela aprovação das contas do ex-prefeito com ressalvas em discordância do parecer prévio do TCE e justificou que houve exagero e rigidez por parte do Tribunal.
Um dos votos contrários a desaprovação das contas, o vereador e ex-chefe de gabinete na gestão do ex-prefeito Dr. Gilson, Audy Acciole (PP), considerou equivocada a decisão do TCE. "Diante da defesa aqui explicitada, fica muito claro que equívocos aconteceram, mas que nada leva a este vereador dar um voto favorável pela desaprovação principalmente, senhores vereadores, na área da saúde que é onde sabemos que o ex-gestor mais acertou. Eu não vou comprometer nenhuma votação a figura de um homem antes de ser público, é um homem respeitado, um homem o qual eu aprendi a admirar. Passei ser seu amigo, passei a ser um dos colaboradores da sua gestão e não costumo cuspir em prato que como", disse.
Antes da votação do parecer do TCE, o vereador Paulo Cezar (SDD) apresentou um requerimento solicitando a suspensão da sessão de julgamento sob a justificativa de não ter tido tempo hábil para analisar o processo encaminhado pela Corte de Contas. Diante disso, a vereadora Priscila Lariss (PRB) propôs a presidência da Casa para ser colocado em votação o requerimento para que os vereadores decidissem se manteriam a sessão para a data. A proposta foi acatada pela maioria dos parlamentares e por essa razão o requerimento submetido à votação. Com 7 votos contra 4, o requerimento foi rejeitado pela maioria dos vereadores e, desta forma, a sessão mantida.
O Tribunal apontou cinco irregularidades nas contas de 2011: a não aplicação do percentual mínimo exigido pela Constituição na saúde, divergência na apuração dos saldos do Ativo Permanente, divergência na apuração dos saldos de Restos a Pagar, inconsistência na apuração do saldo patrimonial e ausência da assinatura do contador nas demonstrações contábeis.
O vereador relator do parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara, Nélio de Cornélio, ratificou o seu voto pela aprovação das contas do ex-prefeito com ressalvas em discordância do parecer prévio do TCE e justificou que houve exagero e rigidez por parte do Tribunal.
Um dos votos contrários a desaprovação das contas, o vereador e ex-chefe de gabinete na gestão do ex-prefeito Dr. Gilson, Audy Acciole (PP), considerou equivocada a decisão do TCE. "Diante da defesa aqui explicitada, fica muito claro que equívocos aconteceram, mas que nada leva a este vereador dar um voto favorável pela desaprovação principalmente, senhores vereadores, na área da saúde que é onde sabemos que o ex-gestor mais acertou. Eu não vou comprometer nenhuma votação a figura de um homem antes de ser público, é um homem respeitado, um homem o qual eu aprendi a admirar. Passei ser seu amigo, passei a ser um dos colaboradores da sua gestão e não costumo cuspir em prato que como", disse.
Votaram a favor da desaprovação das contas os vereadores Júnior Nogueira (PSB), Priscila Larriss (PRB), Pai Toco (PMDB), Menta (PMDB), Dário do Sindicato (PT), Goreth Orrico (PT) e o presidente da Casa Nego de Mário (PSC). Votaram contra o parecer do TCE Audy Acciole (PP), Nélio de Cornélio (PSD), Lucinha (SDD) e Paulo Cezar (SDD).
A rejeição das contas atendeu a relatórios dados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara, que já haviam negados a prestação de contas relativas a 2011.
A rejeição das contas atendeu a relatórios dados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara, que já haviam negados a prestação de contas relativas a 2011.
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